quarta-feira, 11 de abril de 2012

Criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial é discutida em encontro


Acre será o 16º Estado a possuir o Conselho caso seja aprovado na Assembleia Legislativa
            Durante todo o dia desta terça-feira, 10, aconteceram reuniões com lideranças e representantes de organizações da sociedade civil e governamental para tratar da criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Nesta quarta-feira, 11, aconteceu a audiência na Assembleia Legislativa, a intenção é buscar apoio para a criação do Conselho Estadual.  
            Segundo Sérgio Pedro da Silva, Secretário executivo do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), o Conselho será um órgão colegiado que fomentará e fortalecerá as ações de promoção da Igualdade Racial. Sendo vinculado ao governo estadual.
            O principal objetivo do Conselho é garantir o cumprimento do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, tendo a função de lutar contra a discriminação racial. “O Conselho é uma forma de se articular melhor com o governo, fortalecendo as ações de todas as entidades envolvidas na promoção da igualdade racial”, pontuou Eudmar Bastos, representante do Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre (Cernegro).

Governo do Acre retoma ações de ajuda humanitária aos haitianos

Desde segunda-feira, 9, servidores da Sejudh estão em Iñapari para atender os haitianos e organizar a entrada no Brasil (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Desde segunda-feira, 9, servidores da Sejudh estão em Iñapari para atender os haitianos e organizar a entrada no Brasil (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Com a decisão do governo federal que autoriza a entrada dos haitianos que estavam em Iñapari, no Peru, cidade de fronteira a cidade de Assis Brasil, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), dá continuidade às ações de ajuda humanitária, com auxílio na documentação, alimentação, saúde e hospedagem.
Desde segunda-feira, 9, servidores da Sejudh estão em Iñapari para atender os haitianos e organizar a entrada no Brasil. Foram priorizadas as mulheres, crianças e doentes. Serão realizados cerca de 30 vistos por dia. Muitos empregadores de vários Estados do país já procuraram a secretaria para oferecer oportunidades de trabalho aos imigrantes.
Logo que foi informado da autorização do governo federal, o secretário Nilson Mourão se dirigiu a Assis Brasil para acompanhar a entrada dos haitianos. “Vamos continuar a oferecer apoio aos haitianos. Eles já estavam no caminho quando houve a publicação do decreto presidencial”, pontuou Mourão.
Os empresários que tiverem interesse em contratar haitianos devem entrar em contato com a Sejudh pelos telefones (68) 3215-2310 ou (68) 3215-2314. Será realizado um cadastro dos empregadores para que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, juntamente com o Ministério do Trabalho, tenha um controle dos lugares de destino dos imigrantes, cobrando a garantia dos direitos humanos também nas situações trabalhistas.

terça-feira, 27 de março de 2012

Conselho Nacional de Imigração beneficia haitianos com residência permanente

931 haitianos receberam autorizações para concessão de permanência no País por razões humanitárias 
O Conselho Nacional de Imigração divulgou uma lista com 931 nomes de haitianos que foram beneficiados com a autorização de residência permanente no Brasil. Os haitianos receberam um visto especial de trabalho, condicionado ao prazo de cinco anos, circunstância que constará na cédula de Identidade do Estrangeiro.
Os vistos permanentes são concedidos por razões humanitárias, resultante do agravamento das condições de vida da população haitiana depois do terremoto ocorrido no Haiti. Os 931 vistos concedidos são decorrentes dos processos do ano de 2010.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2012 e é necessário que os haitianos façam seu registro na Polícia Federal no prazo de 90 dias, contados a partir da data da publicação.
Os haitianos ou mesmo empregadores que estejam acompanhando a situação dos imigrantes devem entrar em contato com o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), associação sediada em Brasília que se dedica à atenção de migrantes e refugiados (www.migrante.org.br). O Instituto está à disposição para orientações ou informações.
            A lista com os nomes dos haitianos beneficiados também pode ser disponibilizada através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), localizada na Rua Francisco Mangabeira, 33, Bairro Bosque, Rio Branco/AC ou pelo telefone (68) 32152310.           

Governo do Estado participa 1º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos

Nos dias 26 e 27 deste mês (segunda e terça-feira), dois representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) participam, em Brasília, do 1º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos, evento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
O evento tratará das diversas ações dos Centros de Referência em Direitos Humanos, proporcionando uma integração entre todos os Centros conveniados do país, promoção de treinamentos para melhor atendimento à população e atividades com o objetivo de integrar ações e diálogos. Segundo a coordenadora do Centro da Sejudh, Maria da Luz, no encontro será possível conhecer outros centros e trocar conhecimentos sobre as ações em Direitos Humanos conforme cada localidade.
O segundo dia do encontro, contará com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que participará de uma mesa redonda. Na oportunidade será firmada parceria na execução dos convênios dos Centros de Atenção de Direitos Humanos. O Centro de Referência em Direitos Humanos da Sejudh é um dos 20 centros conveniados com a SDH.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Município vai combater prática de adiar a retirada do registro de nascimento

Plácido de Castro é o primeiro município a implantar o comitê gestor, a meta é que todos os municípios do Acre tenham seu comitê até o final do ano (Assessoria Sejudh)
Plácido de Castro é o primeiro município a implantar o comitê gestor. A meta é que todos os municípios do Acre tenham seu comitê até o fim do ano (Assessoria Sejudh)
O prefeito de Plácido de Castro, Paulo César da Silva, instituiu um comitê para combater a prática de algumas famílias de adiar, por até mais de um ano, a retirada do registro de nascimento.  Com a criação do Comitê pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, em  15 de março deste ano, a prefeitura espera  promover a articulação dos órgãos e entidades que trabalham com  para a ampliação do acesso à documentação civil básica.
“Através do comitê será possível identificar e auxiliar os casos com mais agilidade”, ressaltou Elizandra Vieira, coordenadora do programa para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. Ela explicou que são considerados como sub-registro civil os nascimentos não registrados durante o primeiro ano ou até o primeiro trimestre do ano subsequente.
Plácido de Castro é o primeiro município a implantar o comitê gestor. Mas a meta é que todos os municípios acreanos tenham o seu até o fim do ano. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) será responsável, conforme as limitações orçamentárias, pelas questões administrativas e os meios ligados à execução dos trabalhos realizados pelo comitê.
O Comitê Gestor Municipal é composto por um representante, titular e suplente, de cada uma das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar do Município, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação e Cartório de Registro Civil da Comarca de Plácido de Castro.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Governo do Acre participa de audiência pública no Senado Federal

Nesta segunda-feira, 13, o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, participou de uma audiência pública no Senado Federal sobre os rumos da política externa brasileira e outros temas da agenda internacional que serão realizados neste primeiro semestre de 2012.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) convidou o Secretário para participar do primeiro encontro sobre a situação dos imigrantes haitianos no Brasil e expor sobre o êxito obtido no trabalho de ajuda humanitária realizado pelo governo do Acre.
O Secretário Nilson Mourão ministrou uma palestra onde expôs todo o histórico das ações desenvolvidas pelo governo desde a entrada dos primeiros imigrantes haitianos, em dezembro de 2010. Hoje, a situação dos haitianos no Acre está praticamente resolvida, restam cerca de 30 haitianos que já estão sendo encaminhados a empresas que se encontram em Brasiléia para oferecer empregos.
O prefeito de Tabatinga (AM), Saul Nunes Bemergui, também participou da audiência, e sua principal preocupação foi sobre o grande número de haitianos que ainda se encontram no município. O Senador do Amazonas sugeriu a presença do Secretário Nilson Mourão, a fim de conhecer as experiências do Estado do Acre e como foi possível realizar a ajuda humanitária, o governo do Amazonas espera que o governo federal também disponibilize recursos para que possam atender os haitianos.
A audiência pública também contou com a presença de representante do governo do Haiti; do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto; Luiz Paulo Barreto do Ministério da Justiça (MJ) e o ministro Rodrigo do Amaral diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do MRE.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Representantes do Governo Federal visitam o Acre para acompanhar a situação dos haitianos

Na manhã desta quarta-feira, 18, dois representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) chegaram ao estado para avaliar a situação dos haitianos e conhecer o trabalho desenvolvido pelo Governo do Acre para ajudar os imigrantes.

Os representantes seguiram para Brasileia e Epitaciolândia onde participaram de uma reunião com os prefeitos de cada município. Os prefeitos falaram das dificuldades enfrentadas pelos municípios desde a chegada dos haitianos. “O Governo Federal demorou muito para liberar recursos, somos um município pequeno e não estávamos preparados para tanta demanda na área da saúde e até mesmo no trato em hospedagem”, ressaltou a Prefeita de Brasileia, Leila Galvão.

A Polícia Federal também recebeu a visita dos gestores que puderam ver de perto o funcionamento de todo o processo de legalização dos haitianos. “Com os decretos de exigência de visto para entrada no Peru e Brasil, esperamos que o fluxo diminua”, comentou o Delegado Federal, Frederico Portella.

A representante do MDS, Mariana Machado, afirmou que o Governo Federal irá prestar apoio técnico e financeiro. Inicialmente serão repassados cerca de 300 mil reais. “As ações que estão sendo realizadas pelo Acre servem de experiência para nós também”, pontuou Mariana.

A agenda de visitas e encontros continua nesta quinta-feira, 19, pela manhã, com reunião no Gabinete do Governador Tião Viana, que receberá o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, na companhia de Mariana Machado e João Marcelo Intini, Diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SNAS).

No período da tarde, a partir das 14 horas, haverá reunião de trabalho com as equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).